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Prefeitura Municipal de
Belo Campo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 40 resultados das pesquisas.

Leis: 1

Decretos: 38

Portaria: 1

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 39/2018 LEI n.º 39/2018 DE 26 de novembro de 2018. Detalhes
04/2020 Decreta ponto facultativo no período de Festas do Aniversário de Emancipação Detalhes
02/2020/2020 nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Campo Detalhes
59/2019 DECRETO nº 59/2019 de 18 de setembro de 2019 Detalhes
17/2019 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M Detalhes
16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes
16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes
10/2019 alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social Detalhes
04/2019 decreto 04/2019 Detalhes
02/2019 Declara Situação de Emergência Detalhes