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Prefeitura Municipal de Belo Campo

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Legislação Municipal

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    Legislação Número Ementa
    Outros 39/2018 LEI n.º 39/2018 DE 26 de novembro de 2018. Detalhes
  • Decretos (38)

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    Legislação Número Ementa
    02/2020/2020 nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Campo Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    04/2020 Decreta ponto facultativo no período de Festas do Aniversário de Eman... Detalhes
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    01/2019/2019 Exonera Inspetor Escolar Detalhes
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    02/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 02/2019 Detalhes
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    03/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 03/2019 Detalhes
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    06/2019/2019 Decreto financeiro 06/2019 - Suplementação Detalhes
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    07/2019/2019 Decreto financeiro 07/2019 - Suplementação Detalhes
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    09/2019/2019 Decreto financeiro 09/2019 - Suplementação Detalhes
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    11/2019/2019 Decreto financeiro 11/2019 - Suplementação Detalhes
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    13/2019/2019 Decreto financeiro 13/2019 - Suplementação Detalhes
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    15/2019/2019 Decreto financeiro 15/2019 - Suplementação Detalhes
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    17/2019/2019 Decreto financeiro 17/2019 - Suplementação Detalhes
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    18/2019/2019 Decreto financeiro 18/2019 - Suplementação Detalhes
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    19/2019/2019 Decreto financeiro 19/2019 - Suplementação Detalhes
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    22/2019/2019 Decreto financeiro 22/2019 - Suplementação Detalhes
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    23/2019/2019 Decreto financeiro 23/2019 - Suplementação Detalhes
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    25/2019/2019 Decreto financeiro 25/2019 - Suplementação Detalhes
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    26/2019/2019 Decreto financeiro 26/2019 - Suplementação Detalhes
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    27/2019/2019 Decreto financeiro 27/2019 - Suplementação Detalhes
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    28/2019/2019 Decreto financeiro 28/2019 - Suplementação Detalhes
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    29/2019/2019 Decreto financeiro 29/2019 - Suplementação. Detalhes
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    31/2019/2019 Decreto financeiro 31/2019 - Suplementação Detalhes
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    01/2019/2019 Decreto financeiro 01/2019 - QDD Detalhes
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    04/2019/2019 Decreto financeiro 04/2019 - QDD Detalhes
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    05/2019/2019 Decreto financeiro 05/2019 - QDD Detalhes
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    08/2019/2019 Decreto financeiro 08/2019 - QDD Detalhes
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    10/2019/2019 Decreto financeiro 10/2019 - QDD Detalhes
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    12/2019/2019 Decreto financeiro 12/2019 - QDD Detalhes
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    14/2019/2019 Decreto financeiro 14/2019 - QDD Detalhes
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    16/2019/2019 Decreto financeiro 16/2019 - QDD Detalhes
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    20/2019/2019 Decreto financeiro 20/2019 - QDD Detalhes
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    02/2019 Declara Situação de Emergência Detalhes
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    04/2019 decreto 04/2019 Detalhes
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    10/2019 alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social Detalhes
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    16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes
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    16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes
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    17/2019 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M Detalhes
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    59/2019 DECRETO nº 59/2019 de 18 de setembro de 2019 Detalhes
  • Portaria (1)

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    22/2019 Nomeia Comissão de Apuração dos Critérios e condições de Enquadrament... Detalhes