Legislação Municipal
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Leis (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 39/2018 LEI n.º 39/2018 DE 26 de novembro de 2018. Detalhes -
Decretos (38)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Decreta ponto facultativo no período de Festas do Aniversário de Eman... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020/2020 nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Campo Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2019 DECRETO nº 59/2019 de 18 de setembro de 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2019 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2019 alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2019 decreto 04/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2019 Declara Situação de Emergência Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2019/2019 Exonera Inspetor Escolar Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 02/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 03/2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2019/2019 Decreto financeiro 06/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2019/2019 Decreto financeiro 07/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 09/2019/2019 Decreto financeiro 09/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2019/2019 Decreto financeiro 11/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2019/2019 Decreto financeiro 13/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2019/2019 Decreto financeiro 15/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2019/2019 Decreto financeiro 17/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2019/2019 Decreto financeiro 18/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2019/2019 Decreto financeiro 19/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019/2019 Decreto financeiro 22/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2019/2019 Decreto financeiro 23/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2019/2019 Decreto financeiro 25/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2019/2019 Decreto financeiro 26/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 27/2019/2019 Decreto financeiro 27/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 28/2019/2019 Decreto financeiro 28/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2019/2019 Decreto financeiro 29/2019 - Suplementação. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 31/2019/2019 Decreto financeiro 31/2019 - Suplementação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2019/2019 Decreto financeiro 01/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2019/2019 Decreto financeiro 04/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2019/2019 Decreto financeiro 05/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2019/2019 Decreto financeiro 08/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2019/2019 Decreto financeiro 10/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2019/2019 Decreto financeiro 12/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2019/2019 Decreto financeiro 14/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2019/2019 Decreto financeiro 16/2019 - QDD Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2019/2019 Decreto financeiro 20/2019 - QDD Detalhes -
Portaria (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2019 Nomeia Comissão de Apuração dos Critérios e condições de Enquadrament... Detalhes
