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Prefeitura Municipal de Belo Campo

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Belo Campo



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 41 resultados das pesquisas.

Leis: 2

Decretos: 38

Portarias: 1

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2018 39/2018 LEI n.º 39/2018 DE 26 de novembro de 2018. Download
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Leis Outros 2010 015/2010 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, ... Download
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Decretos 2020 04/2020 Decreta ponto facultativo no período de Festas do Aniversário de Emancipação Download
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Decretos 2020 02/2020/2020 nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Campo Download
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Decretos 2019 59/2019 DECRETO nº 59/2019 de 18 de setembro de 2019 Download
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Decretos 2019 17/2019 Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M Download
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Decretos 2019 16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Download
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Decretos 2019 16/2019 Nomeia servidor para o cargo de Chefe de Divisão Download
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Decretos 2019 10/2019 alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social Download
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Decretos 2019 04/2019 decreto 04/2019 Download
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Decretos 2019 02/2019 Declara Situação de Emergência Download
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Decretos 2019 01/2019/2019 Exonera Inspetor Escolar Download
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Decretos 2019 02/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 02/2019 Download
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Decretos 2019 03/2019/2019 Decreto financeiro de suplementação 03/2019 Download
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Decretos 2019 06/2019/2019 Decreto financeiro 06/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 07/2019/2019 Decreto financeiro 07/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 09/2019/2019 Decreto financeiro 09/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 11/2019/2019 Decreto financeiro 11/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 13/2019/2019 Decreto financeiro 13/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 15/2019/2019 Decreto financeiro 15/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 17/2019/2019 Decreto financeiro 17/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 18/2019/2019 Decreto financeiro 18/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 19/2019/2019 Decreto financeiro 19/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 22/2019/2019 Decreto financeiro 22/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 23/2019/2019 Decreto financeiro 23/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 25/2019/2019 Decreto financeiro 25/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 26/2019/2019 Decreto financeiro 26/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 27/2019/2019 Decreto financeiro 27/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 28/2019/2019 Decreto financeiro 28/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 29/2019/2019 Decreto financeiro 29/2019 - Suplementação. Download
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Decretos 2019 31/2019/2019 Decreto financeiro 31/2019 - Suplementação Download
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Decretos 2019 01/2019/2019 Decreto financeiro 01/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 04/2019/2019 Decreto financeiro 04/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 05/2019/2019 Decreto financeiro 05/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 08/2019/2019 Decreto financeiro 08/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 10/2019/2019 Decreto financeiro 10/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 12/2019/2019 Decreto financeiro 12/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 14/2019/2019 Decreto financeiro 14/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 16/2019/2019 Decreto financeiro 16/2019 - QDD Download
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Decretos 2019 20/2019/2019 Decreto financeiro 20/2019 - QDD Download
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Portarias 2019 22/2019 Nomeia Comissão de Apuração dos Critérios e condições de Enquadramento conforme a Lei Municipal n° 51/2019 e dá outras providências. Download
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